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SMI

Conceito 5656 - DANO CONTRA A NATUREZA
Início de vigência 04-10-2005
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 20-10-2006
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Fim de vigência  
Definição Consiste na eliminação de exemplares da fauna ou da flora, na destruição de habitat natural ou no esgotamento de recursos do subsolo, de forma grave.
Notas
Contexto
Fontes
  • Código penal - artigo 278.º
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Yes
Motivo de aprovação pelo CSE 316ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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