Conceito | 331 - AGRUPAMENTO COMPLEMENTAR DE EMPRESAS | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | Contrato entre pessoas singulares ou coletivas ou sociedades que, sem prejuízo da personalidade jurídica de cada uma, visa melhorar as condições de exercício ou de resultado das suas atividades económicas. Adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no registo comercial. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |