Conceito | 7039 - ALVARÁ DE LICENÇA DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS | |
Início de vigência | 28-04-2009 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-04-2009 |
Fim de vigência | |
Definição | Documento administrativo que titula as operações urbanísticas, cuja emissão é condição da eficácia da licença. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 5ª/2008 Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE) |