Conceito | 6373 - TRANSPORTES COLETIVOS | |
Início de vigência | 30-09-2004 | |
Vigência |
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Fim de vigência | 29-03-2022 |
Definição | Transportes em que os veículos são postos, mediante retribuição, à disposição de qualquer pessoa pessoa e que é sendo utilizado por ocupação lugar da sua lotação, segundo itinerários e frequências mínimas devidamente aprovados. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |