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Fim de vigência
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Definição
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Nome - reconhecido a nível nacional - de uma região, de um local determinado ou, em casos excecionais, de um país, que serve para designar um produto agrícola ou um género alimentício originário dessa região, desse local determinado ou desse país e cuja qualidade ou características se devem essencial ou exclusivamente ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.
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Notas
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O nome pode, em casos excecionais, não ser geográfico. Não abrange vinhos nem produtos abrangidos pela COM do vinho, com exceção dos vinagres.
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Contexto
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Fontes
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Despacho Normativo nº 47/97, de 11 de agosto
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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