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Conceito 6975 - ENTIDADE GESTORA
Início de vigência 23-04-2008
Vigência Vigente
Fim de vigência  
Definição Entidade responsável pela exploração, funcionamento e, eventualmente, conceção, construção e manutenção dos sistemas de abastecimento público de água, de águas residuais urbanas e/ou de resíduos urbanos (ou parte deles).
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de agosto - proteção e qualidade das águas
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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