Fim de vigência
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Definição
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Entidade responsável pela exploração, funcionamento e, eventualmente, conceção, construção e manutenção dos sistemas de abastecimento público de água, de águas residuais urbanas e/ou de resíduos urbanos (ou parte deles).
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de agosto - proteção e qualidade das águas
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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