Fim de vigência
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Definição
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Pessoa que, por conta própria e mediante retribuição, cuida de uma ou mais crianças que não sejam suas, parentes ou afins na linha reta ou no 2° grau da linha colateral, por um período de tempo correspondente ao trabalho ou impedimento dos pais.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 158/84, de 17 de maio - projeto Lei em fase de revisão
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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