Conceito | 5435 - COMPLEMENTO EXTRAORDINÁRIO DE SOLIDARIEDADE | |
Início de vigência | 22-04-2005 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Prestação pecuniária mensal que é concedida por acréscimo ao montante do Subsídio Mensal Vitalício. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |