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Fim de vigência
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27-03-2017
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Definição
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Dotação de docentes destinada a assegurar a satisfação de necessidades não permanentes dos estabelecimentos de educação ou de ensino, na substituição temporária dos docentes dos quadros de escola, nas atividades de educação extraescolar, no apoio a estabelecimentos de educação ou de ensino que ministram áreas curriculares específicas ou têm necessidades educativas especiais, bem como na promoção do sucesso educativo.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 1/98, DR 1, SÉRIE I-A de 1998-01-02
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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322ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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