Fim de vigência
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Definição
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Zona gerida por uma entidade concessionária - associação de pescadores ou Câmara Municipal, a quem o exclusivo de pesca é autorizado, por período não superior a 10 anos, onde apenas é permitida a pesca desportiva, de acordo com regulamento próprio.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Subgrupo de estatísticas sobre Pescas. Grupo de Trabalho sobre estatísticas da Agricultura e Pescas (INE/CSE)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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