| Conceito | 4673 - INCAPACIDADE | |
| Início de vigência | 28-04-2005 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | 05-12-2008 |
| Definição | Ausência ou limitação da capacidade para funcionar estando comprometida a realização sem ajuda de determinadas funções e atividades pessoais relacionadas com a vida diária, afetando a autossuficiência e originando uma desvantagem para funcionar em sociedade face a outros. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |