Conceito | 5331 - ATO MÉDICO | |
Início de vigência | 14-07-2004 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 18-01-2005 |
Fim de vigência | 27-10-2015 |
Definição | Constitui ato médico a atividade de avaliação diagnóstica, prognóstica, de prescrição e execução de medidas terapêuticas relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades. Constituem ainda atos médicos os exames de perícia médico legal e respetivos relatórios, bem como os atos de declaração do estado de saúde, de doença ou de óbito de uma pessoa. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 601ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |