Conceito | 1507 - CONSIGNAÇÃO DA OBRA | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997 |
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Ato pelo qual o representante do dono da obra faculta ao empreiteiro os locais onde vão ser executados os trabalhos e as peças escritas e desenhadas complementares do projeto que sejam necessárias para que possa proceder-se a essa execução. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |