SMI

Conceito 520 - FARMÁCIA
Início de vigência 07-12-2004
Vigência Não vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 18-01-2005
Fim de vigência 27-10-2015
Definição Estabelecimento de saúde, licenciado por alvará concedido pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), através de concurso público, apenas a farmacêuticos. O exercício da sua atividade está devidamente regulamentado, competindo aos farmacêuticos, ou aos seus colaboradores, sob a sua responsabilidade, a função de preparar, controlar, conservar e dispensar medicamentos ao público. Pode ter, em condições devidamente regulamentadas, dois postos farmacêuticos novos.
Notas
Contexto
Fontes
  • Ordem dos Farmacêuticos (OF)
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 601ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)

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