Fim de vigência
|
16-05-2008
|
Definição
|
Empreendimento instalado em terrenos devidamente delimitados e dotados de estruturas destinadas a permitir a instalação de tendas, reboques, caravanas e demais material e equipamento necessários à pratica do campismo, cuja frequência seja restrita aos associados ou beneficiários das respetivas entidades proprietárias ou exploradoras.
|
Notas
|
|
Contexto
|
|
Fontes
|
-
Decreto-Lei nº 167/97, de 4 de julho - com a redação dada pelos DL n.º 305/99, de 06-08, e DL n.º55/02, de 11-03 (artigo 4.º)
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
|
CSE
|
Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
|
261ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
|