Conceito | 469 - SENTENÇA | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | Ato datado e assinado pelo qual o juiz decide fundamentalmente a causa principal ou algum incidente que apresente, segundo a lei, a figura de uma causa. Diz-se homologatória a sentença que ratifica ou aprova um acordo prévio firmado entre as partes. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |