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SMI

Conceito 5434 - COMPLEMENTO POR DEPENDÊNCIA
Início de vigência 22-04-2005
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Prestação pecuniária mensal que visa compensar o acréscimo de encargos familiares e é atribuída aos pensionistas de sobrevivência, invalidez ou velhice do regime geral da Segurança Social em situação de dependência.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 309-A/2000, Suplemento, de 30 de novembro
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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