Conceito | 5434 - COMPLEMENTO POR DEPENDÊNCIA | |
Início de vigência | 22-04-2005 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Prestação pecuniária mensal que visa compensar o acréscimo de encargos familiares e é atribuída aos pensionistas de sobrevivência, invalidez ou velhice do regime geral da Segurança Social em situação de dependência. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |