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SMI

Conceito 5435 - COMPLEMENTO EXTRAORDINÁRIO DE SOLIDARIEDADE
Início de vigência 22-04-2005
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Prestação pecuniária mensal que é concedida por acréscimo ao montante do Subsídio Mensal Vitalício.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 208/2001, DR 173, SÉRIE I-A de 2001-07-27
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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