Fim de vigência
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Definição
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Número máximo de campistas que os parques de campismo podem alojar, tendo em conta a área útil destinada a cada campista, de acordo com o estabelecido para cada categoria (Parques de Campismo 1* - 13m2, 2* - 15m2, 3* - 18m2, 4* - 22m2).
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto Regulamentar nº 33/97, de 17 de setembro - com a redação dada pelo DR n.º 14/02, de 12-03 (artigos 15.º, 25.º, 26.º, 27.º e 28.º)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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261ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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