Conceito | 3613 - DATA DE INÍCIO DE ATIVIDADE | |
Início de vigência | 02-10-2002 | |
Vigência |
![]() |
|
Fim de vigência | |
Definição | Data que corresponde ao momento mencionado na Declaração de Inscrição no Registo/Início de Atividade, acontecimento que ocorre antes do início de atividade ou no prazo de 90 dias a contar da inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (data da emissão do cartão provisório). |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |