Conceito | 185 - IMIGRANTE PERMANENTE | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 10-04-2003 |
Definição | Indivíduo que entrou no país com a intenção de aqui residir por um período superior a um ano, tendo residido no estrangeiro por um período continuo superior a um ano. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |