Conceito | 475 - SOLICITADOR | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | Profissional com inscrição em vigor na Câmara dos Solicitadores, a quem incumbe, em regra, auxiliar os advogados na prática de atos forenses ou de diferente natureza a praticar todos os atos de solicitadoria. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |