Fim de vigência
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11-07-2005
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Definição
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Pessoa idónea, previamente selecionada mediante determinadas condições pessoais, familiares e habitacionais, que, em sua casa e mediante retribuição recolhe até 4 crianças de idades compreendidas entre os 3 meses e os 3 anos, salvo casos excecionais, por um período de tempo correspondente ao trabalho ou impedimento dos pais.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Despacho Normativo nº 5/85, de 18 de janeiro
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Decreto-Lei nº 158/84, de 17 de maio
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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