Conceito | 2620 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS EFETIVAS | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 16-07-2019 |
Definição | As contribuições sociais efetivas compreendem: a) as contribuições sociais efetivas dos empregadores; b) as contribuições sociais dos empregados; c) contribuições sociais dos trabalhadores por conta própria e dos não empregados. |
Notas | Ver também § 4.93 a 4.97 do SEC/95. |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |