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SMI

Conceito 2620 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS EFETIVAS
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Não vigente
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Fim de vigência 16-07-2019
Definição As contribuições sociais efetivas compreendem: a) as contribuições sociais efetivas dos empregadores; b) as contribuições sociais dos empregados; c) contribuições sociais dos trabalhadores por conta própria e dos não empregados.
Notas Ver também § 4.93 a 4.97 do SEC/95.
Contexto
Fontes
  • Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de junho - § 4.92
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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