Conceito | 3921 - PRÉDIO RÚSTICO (Código Civil) | |
Início de vigência | 14-02-2003 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 05-06-2003 |
Fim de vigência | |
Definição | Uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica. |
Notas | Artigo 204.º, n.º 2 |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 257ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |