Fim de vigência
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27-10-2015
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Definição
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Lesão, perturbação funcional ou doença resultante de causa que atue continuamente desde que seja consequência necessária e direta da atividade exercida pelos trabalhadores e não represente normal desgaste do organismo. Em geral as doenças profissionais encontram-se tipificadas numa lista organizada e publicada pelo Ministério da tutela do organismo com competências em matéria de proteção social nesta área.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 2/82, DR 3, SÉRIE I de 1982-01-05
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Decreto-Lei nº 360/71, de 21 de agosto
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Lei nº 2127/1965, de 03 de agosto - Base XVI
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Portaria nº 333/1984, de 2 de junho
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Portaria nº 642/1983, de 1 de junho
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Regulamento da CNSDP
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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