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Fim de vigência
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Definição
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Modificação da relação matrimonial que atinge as relações de caráter patrimonial e pessoal entre os cônjuges, sem que se verifique a dissolução do casamento. Extinguem-se os deveres de coabitação e assistência. Quanto aos efeitos patrimoniais, eles são idênticos aos que provêm da dissolução do casamento. A situação de separação pode terminar ou pela reconciliação dos cônjuges ou pela dissolução do casamento (por morte de um dos cônjuges ou por conversão da separação em divórcio). Pode ser decretada litigiosamente ou por mútuo consentimento.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Código Civil - Artigos 1767.º e seguintes
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PRATA, Ana - Dicionário Jurídico. 3ª Edição. Coimbra: Almedina,1992 - pág. 485
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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257ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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