Conceito | 3316 - REGISTO CIVIL | |
Início de vigência | 20-11-2002 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 05-06-2003 |
Fim de vigência | |
Definição | Organiza e realiza a publicidade de factos que interessam à condição jurídica das pessoas. São exemplo: o nascimento, a filiação, a adoção, o casamento, a interdição e inabilitação, a inibição ou suspensão do poder paternal. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 257ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |