Conceito | 1544 - TERRENO PARA CONSTRUÇÃO | |
Início de vigência | 17-12-2003 | |
Vigência |
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Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Terreno, situado dentro ou fora de um aglomerado urbano, para o qual tenha sido concedido alvará de loteamento, aprovado projeto ou concedida licença de construção e ainda aqueles que assim tenham sido declarados no título aquisitivo. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |