Fim de vigência
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05-06-2009
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Definição
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Sociedades financeiras, constituídas sob a forma de sociedades anónimas ou de sociedades por quotas, que têm por objeto principal a realização de operações de compra e venda de notas e moedas estrangeiras ou de cheques de viagem, por contravalor em escudos.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto Regulamentar nº 159/95, de 30 de dezembro
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Decreto-Lei n.º 298/92, DR 301, SÉRIE I-A, 6.º SUPLEMENTO de 1992-12-31
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Decreto-Lei n.º 298/95, DR 267, SÉRIE I-A de 1995-11-18
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Decreto-Lei n.º 3/94, DR 8, SÉRIE I-A de 1994-01-11
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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