Fim de vigência
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Definição
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Montante cobrado pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer atividades na área das infraestruturas aeroportuárias.
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Notas
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atendendo à natureza dos serviços e atividades desenvolvidas, as taxas a cobrar agrupam-se em taxas de tráfego, de assistência em escala (handling), de ocupação e outras taxas de natureza comercial.
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Contexto
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Fontes
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ANA - Aeroportos de Portugal, SA
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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356ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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