Fim de vigência
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Definição
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Terras cultivadas destinadas à produção vegetal, as terras retiradas da produção, ou que sejam mantidas em boas condições agrícolas e ambientais nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, e as terras ocupadas por estufas ou cobertas por estruturas fixas ou móveis.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CE) nº 1444/02, de 24 de julho - Anexo 1
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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