Conceito | 1304 - PENSÃO DE ORFANDADE | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-11-1997 |
Fim de vigência | |
Definição | Prestação pecuniária mensal atribuída aos órfãos até atingirem a maioridade ou se emanciparem, através do Regime Não Contributivo de Proteção Social (RNCPS). O montante é calculado de acordo com as regras aplicáveis às pensões de sobrevivência do Regime Geral tomando por base de cálculo global o valor da pensão social. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |