Conceito | 376 - DESISTÊNCIA DO PEDIDO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
![]() |
|
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996 |
Fim de vigência | |
Definição | Renúncia livre do autor ao direito invocado judicialmente. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |