SMI

Conceito 376 - DESISTÊNCIA DO PEDIDO
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996
Fim de vigência  
Definição Renúncia livre do autor ao direito invocado judicialmente.
Notas
Contexto
Fontes
  • Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Justiça (CSE) - 2º §:
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE
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