SMI

Conceito 429 - PROCESSO
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996
Fim de vigência  
Definição Auto constituído pelas peças escritas emanadas das partes, pelas decisões do tribunal e atos do Ministério Público, e pelo relato, mais ou menos circunstanciado, dos atos e diligências praticadas no desenvolvimento da ação.
Notas
Contexto
Fontes
  • Manuel A. Domingos de Andrade
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE
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