Conceito | 883 - COMÉRCIO ESPECIAL | |
Início de vigência | 14-05-2024 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Sistema de comércio que inclui na importação, as importações em regime normal e os bens/mercadorias importados para aperfeiçoamento ativo e após aperfeiçoamento passivo; na exportação, as exportações em regime normal e os bens/mercadorias exportados após aperfeiçoamento ativo e para aperfeiçoamento passivo. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |