Conceito | 1305 - PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA | |
Início de vigência | 28-09-2022 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Prestação pecuniária mensal destinada a compensar a perda de rendimento de viúvos, órfãos e equiparados, cujo direito deriva da sua relação com o beneficiário falecido e protegido por um regime de proteção social de referência. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |