Conceito | 5097 - SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO | |
Início de vigência | 30-03-2022 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Serviço público de transporte de passageiros regular que se efetua dentro dos limites dos aglomerados populacionais, ou entre estes e as localidades vizinhas, cujo percurso se faz através de vias urbanas ou urbanizadas. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |