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Fim de vigência
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Definição
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Produção que é fornecida a outras unidades gratuitamente ou a preços economicamente não significativos.
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Notas
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A produção não mercantiil subdivide-se em duas rubricas: 1) pagamentos para a produção não mercantil, constituídos por diversas taxas e encargos; 2) outra produção não mercantil, a produção que é fornecida gratuitamente.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio - § 3.23
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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