Fim de vigência
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Definição
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Nível de ensino que sucede ao ensino secundário, caracteriza-se por elevada complexidade e visa aprendizagens especializadas orientadas para o ingresso no mercado de trabalho.
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Notas
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este nível de ensino compreende três ciclos de estudos de duração normal variável e frequência autónoma, confere diplomas e graus académicos de licenciado, mestre e doutor, e diplomas não conferentes de grau académico, e organiza-se segundo um sistema binário de ensino universitário e politécnico.
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Contexto
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Fontes
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Lei nº 46/86, de 14 de outubro - e alterações, artigo 14º
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Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março - e alterações, artigos 11º e 18º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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