Fim de vigência
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Definição
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Curso do ensino regular e do ensino recorrente que é orientado para o prosseguimento de estudos de nível superior e tem a duração normal de 3 ano.
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Notas
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o curso confere um certificado de conclusão do ensino secundário e qualificação de nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho - artigo 6º, número 1, alínea a)
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Portaria nº 242/2012, de 10 de agosto
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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