Conceito | 4531 - BOLSA DE ESTUDO | |
Início de vigência | 05-12-2006 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-03-2017 |
Fim de vigência | |
Definição | Prestação pecuniária anual de valor fixo, suportada na íntegra pelo Estado, a fundo perdido, que se destina a comparticipar os encargos com a frequência de um curso ou a realização de um estágio de caráter obrigatório. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE |