Fim de vigência
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Definição
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Curso do ensino básico e do ensino secundário que é orientado para a inserção no mercado de trabalho, com uma especialização técnica e uma componente prática em contexto de trabalho, e confere dupla certificação.
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Notas
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o curso destina-se: a jovens do ensino básico a partir dos 13 anos de idade com duas retenções no mesmo ciclo, ou três retenções em ciclos diferentes, compreende os 2º e 3º ciclos do ensino básico com duração variável e confere certificação do ensino básico e do nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações; a jovens do ensino secundário que concluíram o 3º ciclo do ensino básico ou equivalente e completaram 16 anos, ou que tendo completado o ensino secundário pretendem reorientar o percurso escolar, e confere certificação do ensino secundário e nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, artigo 5º, número 1, alínea c)
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Portaria nº 276/2013, de 23 de agosto
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Portaria nº 292-A/2012, de 26 de setembro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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