Fim de vigência
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Definição
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Agrupamento de escolas onde são colocados docentes de educação especial, no âmbito da intervenção precoce na infância.
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Notas
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na Região Autónoma da Madeira (RAM) a intervenção precoce desenvolve-se em todos os jardins de infância e estabelecimentos de ensino onde existem crianças dos 0 aos 6 anos de idade.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 281/2009, de 6 de outubro, artigo 5º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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