Conceito | 9858 - PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA | |
Início de vigência | 28-10-2015 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-10-2015 |
Fim de vigência | |
Definição | Notificação que fundamenta a comunicação de todos os casos clínicos com presunção de existência de doença profissional e que o médico deve fazer à entidade competente, conforme legislação em vigor. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 49ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE |