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Nota
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Compreende as tarefas e funções dos agentes de serviços de licenciamento que consistem, particularmente, em: Aconselhar e informar indivíduos sobre leis e regulamentos relativos ao tipo de licença necessária e condições anexas a essas licenças; Examinar requerimentos e outros documentos relevantes para determinar se uma licença pode ser concedida; Analisar requerimentos e aprovar a emissão de passaportes; Executar tarefas administrativas relacionadas com requerimentos, documentos, avaliações, decisões e informar os requerentes sobre as decisões sobre a licença pedida; Administrar e requerer testes de pontuação aos requerentes da licença.
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