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Nota
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Compreende as tarefas e funções do conservador dos registos civil, automóvel, comercial e predial que consistem, particularmente, em: Elaborar assentos sobre actos da vida cívica (nascimento, casamento, declaração de maternidade/paternidade, perfilhação, óbito) e respectivos averbamentos; Organizar processos sobre casamento, divórcio, separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, alteração de nome e afastamento de presunção de paternidade; Realizar registos sobre situação jurídica dos veículos automóveis e correspondentes direitos e encargos; Realizar registos sobre constituição de sociedades, cooperativas e empresas públicas e as alterações aos respectivos pactos sociais; Emitir certidões, fotocópias, cédulas pessoais e outros documentos comprovativos dos actos registados; Realizar registos dos prédios relativamente a composição, situação, confrontações, artigo matricial e valor; Efectuar inscrições dos direitos e encargos, nomeadamente, de propriedade, usufruto, hipoteca e penhora; Passar certidões referentes aos registos da situação jurídica dos prédios; Emitir certificados de admissibilidade de firmas ou denominações.
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