Início de vigência	01-01-1990
Fim de vigência
Entidades	Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Base legal
Obrigatoriedade	Uso opcional
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Observações	Utilizada pelo GEPE. As designações foram normalizadas em PT e EN, conjuntamente pelo INE e pelo GEPE, pelo que se encontram estabilizadas.
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